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Balneário Camboriú

Principais escrituras utilizadas nas negociações de imóveis

Você está querendo fazer a escritura do seu imóvel, separamos algumas que são mais utilizadas e com as devidas explicações dos advogados

 

1 – Escritura de promessa de compra e venda à vista

 

Mais tradicional no mercado imobiliário para a compra e venda de imóveis usados ou na planta perante as incorporadoras/construtoras. É, porém, desnecessária: instrumento particular de compra e venda tem o mesmo poder. O que dará força à promessa de compra e venda não é o formato (público ou privado) e, sim, sua averbação na matrícula do imóvel.

 

2 – Escritura pública de compra e venda a prazo com cláusula resolutiva

 

A cláusula resolutiva serve como segurança nas transações em que haja pagamento futuro a ser realizado pelo comprador. Cria um ônus na escritura e que somente sumirá com a quitação das obrigações constantes na escritura e mediante emissão de Termo de Quitação e Liberação de Cláusula Resolutiva que deverá ser emitido pelo vendedor quando da quitação do preço e levado à registro para liberação do ônus na matrícula.

 

3 – Escritura de compra e venda definitiva

 

É uma escritura onde não há pendência nenhuma, de qualquer das partes. Porém, não é a palavra “definitiva” que dá esta condição, e sim os termos impostos no teor da escritura. Neste caso, todos os direitos e obrigações inerentes à posse e propriedade foram resolvidos no ato, estando as partes quites entre si.

 

4 – Escritura de compra e venda com pacto de adjeto de hipoteca

 

Essa escritura tem condições futuras a serem implementadas e, para garantir este adimplemento, foi constituída uma garantia real (hipoteca) no imóvel. Em caso de inadimplemento não haverá a rescisão do contrato, mas a execução da garantia hipotecária. Hoje não se costuma usar hipoteca para transações de compra e venda, e sim alienação fiduciária que, em caso de inadimplemento do comprador, tem formas muito mais eficazes de solução do problema.

 

5 – Escritura de permuta

 

Nessa escritura temos a simples troca de bens de igual valor econômico, não podendo haver complementação de preço. As esferas patrimoniais dos permutantes não muda em termos econômicos, apenas no objeto do patrimônio. A tinha uma casa de R$ 500 mil e B tinha um apto de R$ 500 mil. Fazem uma permuta onde a casa de A passará para B e vice versa, porém o patrimônio de ambos permanecerá o mesmo.

 

6 – Escritura de compra e venda com dação em pagamento ou escritura de permuta com torna

 

Aqui temos uma transação onde parte do valor foi pago em dinheiro e parte em imóvel. Alguns tratam como compra e venda com dação em pagamento, ou seja, consideram que aquele que tem o imóvel de maior valor aceitou como parte do pagamento o imóvel de menor valor. Outros entendem que houve uma troca de imóveis e que, pela diferença de valor, um complementará o pagamento da diferença ao outro, “torna”.

 

Esperamos ter lhe ajudado, caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco, teremos o maior prazer em lhe assessorar.